PL propõe imposto mínimo para financiar isenção até R$ 5 mil. Entenda!
O governo Lula apresentou um Projeto de Lei (PL) nesta terça-feira (18) com o objetivo de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida propõe a criação de um imposto mínimo para os chamados super-ricos, visando custear essa expansão da isenção.
A proposta governamental detalha que a nova tributação exigirá a retenção de até 10% na fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil anuais) por empresa em que o investidor possua participação acionária. Essa mudança busca onerar aqueles que, historicamente, se beneficiam de brechas fiscais, enquanto a classe média e os mais pobres arcam com a maior parte da carga tributária.
A medida, que ainda necessita da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor, representa uma promessa de campanha do atual presidente. A meta é beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, garantindo isenção total ou parcial do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (total) ou R$ 7 mil (parcial).
Atualmente, os dividendos distribuídos pelas empresas aos seus acionistas são isentos de tributação para pessoas físicas. A proposta do governo visa reter o Imposto de Renda na fonte sobre os dividendos que excederem R$ 50 mil mensais, valor aplicável por empresa na qual o investidor detenha participação.
O sistema proposto é progressivo, começando com uma alíquota zero e aumentando gradualmente. Aqueles que receberem mais de R$ 1,2 milhão por ano estarão sujeitos a um imposto mínimo de 10% sobre a totalidade de sua renda, incluindo os dividendos.
A justificativa do governo é corrigir as distorções tributárias existentes, onde os mais ricos acabam pagando proporcionalmente menos impostos devido à isenção dos dividendos, uma situação que tem sido criticada por especialistas e pela população em geral.
A Receita Federal planeja automatizar o cálculo e a retenção do tributo, informando antecipadamente os valores de ajuste para os investidores. As empresas que declaram pelo regime de lucro real já estão integradas ao sistema, enquanto ajustes serão feitos para as empresas enquadradas no lucro presumido.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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