O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (21) que Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, deverá continuar cumprindo sua pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão rejeitou o pedido da defesa, que solicitava a prisão domiciliar devido ao estado de saúde fragilizado de Junkes, que sofre de câncer de próstata e problemas cardíacos.
A defesa de Junkes argumentou que as condições de saúde do condenado exigem cuidados médicos constantes, apresentando atestados médicos que confirmam o quadro de comorbidades graves. No entanto, Moraes, relator do caso, considerou que a sentença deve ser cumprida conforme determinada pela Justiça, já que o processo transitou em julgado e não cabem mais recursos. “O pedido de prisão domiciliar, portanto, deve ser indeferido”, afirmou o ministro em sua decisão.
Moraes determinou que Junkes receba o atendimento médico necessário dentro do sistema prisional. O ministro autorizou ainda a saída do condenado para tratamentos médicos, desde que alinhados ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Impõe-se a concessão de autorização de saída para tratamento médico”, destacou Moraes.
Junkes já havia recebido o benefício da prisão domiciliar durante a fase preventiva de sua detenção, devido às mesmas condições de saúde. Na ocasião, Moraes impôs restrições rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais e a permissão de saídas apenas para consultas médicas. No entanto, com a condenação definitiva, o benefício foi revogado e Junkes retornou ao presídio.
A pena total de 14 anos de Junkes é composta por 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além disso, ele foi condenado a 1 ano e 6 meses de detenção, que poderão ser cumpridos em regime semiaberto ou aberto.
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