Juiz deferiu ainda, o pedido de tutela de urgência e determinou pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, caso a prefeitura não cumpra a decisão.
A Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta segunda-feira (4), a suspensão do empréstimo de R$ 139 milhões, que seria contratado pela Prefeitura de Cuiabá, junto ao Banco do Brasil, para realização de obras no município. A decisão foi do juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, que determinou o prazo de 20 dias, para que a prefeitura apresente uma resposta.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, mas não obteve retorno até esta publicação.
O juiz deferiu ainda, o pedido de tutela de urgência e determinou pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, caso a prefeitura não cumpra a decisão.
"O município de Cuiabá já está em situação financeira crítica, com uma dívida pública que se aproxima de R$ 1,2 bilhão, o que inviabiliza novas operações de crédito sem agravar ainda mais o endividamento municipal", diz trecho da ação.
Em agosto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) também determinou que a prefeitura suspendesse a contratação do empréstimo, alegando que faltaram informações sobre alternativas ao empréstimo, planos de execução e cronogramas de desembolso.
O pedido foi aprovado em julho, em regime de urgência pela Câmara de Cuiabá, com 16 votos favoráveis e quatro contra. A votação foi realizada em meio a protestos dos vereadores da oposição, que reclamaram da falta de debate sobre o assunto e de outros empréstimos autorizados, anteriormente.
A oposição criticou também a decisão, alegando a falta de planejamento orçamentário, uma vez que o empréstimo será para finalizar obras iniciadas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro.
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