A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição que pode mudar completamente o cenário político no Brasil.
A PEC prevê o fim da reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. Em troca, o tempo de mandato de todos os cargos eletivos será ampliado para 5 anos.
A proposta também unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034, criando um único pleito para todos os cargos: presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores.
Além disso, o mandato dos senadores passará de 8 para 5 anos, com transição a partir de 2026.
Para os defensores da proposta, a medida reduz custos, simplifica o processo eleitoral e evita o clima constante de disputa no país. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos antes de ir à Câmara dos Deputados.
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