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Governo Lula defende no STF exclusão de conteúdos das redes sociais por plataformas mesmo sem decisão judicial

Em memorial apresentado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do julgamento das ações relacionadas às regras para redes sociais, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a responsabilização das plataformas digitais e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos sem a necessidade de decisão judicial.