Ex-deputado é condenado a devolver R$ 2 mi por esquema na AL

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas e ex-deputado estadual Humberto Bosaipo foi condenado ao pagamento de R$ 2 milhões por improbidade administrativa relacionados à Operação Arca de Noé.

A decisão foi publicada na quarta-feira (11) pela juíza Célia Vidotti, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.

Além de Bosaipo, foram condenados ao pagamento solidário o ex-servidor da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, e José Quirino Pereira, totalizando valores corrigidos com juros e multas. Já o ex-presidente da Assembleia, José Riva, deixou de ser condenado por conta de uma delação premiada.

A Operação Arca de Noé investigou um esquema que teria desviado dezenas de milhões reais da Assembleia entre os anos de 1999 e 2002, através de contratações de empresas “fantasmas”.

Célia Vidotti reconheceu que Bosaipo liderou, ao lado de Riva, o esquema de corrupção no legislativo. Segundo ela, os atos ilícitos resultaram em prejuízo ao erário em um montante de R$ 2.072.264,35 e configuraram dolo por parte dos envolvidos.

O esquema fraudulento envolveu a emissão de 43 cheques nominais à empresa R. F. Albuquerque Hotel, que seria fantasma.

"O responsável pelo setor de finanças era o requerido Guilherme Garcia e, juntamente com José Riva e Humberto Bosaipo, assinou alguns dos cheques autorizando esses pagamentos indevidos", disse ela.

"O requerido José Quirino, por sua vez, à época dos fatos, era o contador responsável pela empresa inexistente perante a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso", acrescentou.

A magistrada, no entanto, destacou a prescrição para a aplicação de sanções administrativas da Lei de Improbidade, mas determinou o ressarcimento do dano por ser considerado imprescritível pelo Supremo Tribunal Federal (STF).