STJ condena três desembargadores do TRT do Rio por corrupção com penas de até 20 anos; um é absolvido

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira (13), três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro, por envolvimento em um esquema de corrupção investigado pela Operação Mais Valia. Segundo o g1, um quarto magistrado foi absolvido.

A decisão foi tomada por maioria de votos, seguindo o entendimento da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi. Os desembargadores condenados perderam os cargos e receberam penas em regime fechado:

• Marcos Pinto da Cruz – 20 anos e 3 meses de prisão
• José da Fonseca Martins Júnior – 16 anos e 3 meses de prisão
• Fernando Antonio Zorzenon da Silva – 10 anos e 5 meses de prisão

O desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido por unanimidade. Além das penas, os magistrados condenados permanecerão afastados até o esgotamento de todos os recursos.

Investigação e esquema denunciado

As investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram que os magistrados receberam propina para beneficiar organizações sociais e empresas de ônibus, acelerando processos trabalhistas ou evitando o pagamento de ações contra elas. O esquema teria sido detalhado pelo ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, em sua delação premiada.

Segundo a denúncia, um dos magistrados, Marcos Pinto da Cruz, teria recebido mais de R$ 3,6 milhões entre 2018 e 2020 por meio do escritório de advocacia de sua irmã, contratado pelas empresas favorecidas. O esquema também envolveria outros investigados, como o ex-governador Wilson Witzel, cujo caso foi desmembrado do processo.

A Operação Mais Valia foi um desdobramento da Operação Tris in Idem, de 2020, que levou ao afastamento de Witzel. O Ministério Público Federal continua apurando a participação de outros envolvidos no caso.