STJ mantém condenação da Petrobras por danos ambientais; multa é de R$ 36,2 milhões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras por danos ambientais causados à Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, entre 2012 e 2019. A empresa terá que pagar uma multa de R$ 36,2 milhões.

A decisão do STJ é resultado de um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que contestou uma decisão anterior da Justiça que havia considerado a denúncia improcedente. O MPF apontou três episódios de danos ambientais: derramamento de mistura oleosa no mar, vazamento de petróleo e descarte irregular de dejetos sanitários de um navio.

A Bacia de Campos é uma área de grande biodiversidade, com espécies ameaçadas de extinção. O MPF argumentou que os incidentes causados pela Petrobras colocaram em risco a vida marinha e o ecossistema da região.

Com a decisão do STJ, a Petrobras é obrigada a pagar a multa de R$ 36,2 milhões. O valor será destinado a ações de reparação e proteção ambiental na Bacia de Campos.