Os servidores da Educação solicitaram em carta aberta a revisão da Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT, que reduz o número de cargos e funções nas unidades escolares estaduais.
A Portaria reduz o número de servidores em diversas áreas essenciais, como: apoio à limpeza, nutrição, vigilância, técnicos administrativos educacionais e coordenadores pedagógicos.
"Solicitamos a revisão urgente da Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT, de forma a garantir condições dignas de trabalho e a qualidade do serviço prestado pelos servidores públicos da educação em Mato Grosso", requereu os servidores.
O documento apresenta uma série de reivindicações. Além disso, na carta a categoria se coloca à disposição para dialogar e buscar soluções que atendam às reais necessidades das escolas e dos profissionais da educação do Estado.
A deputada Janaina Riva (MDB) também comentou alguns pontos da Portaria em suas redes sociais. A deputada apontou necessidade de ajustes na questão das merendeiras e dos profissionais de limpeza.
"É humanamente impossível, uma só merendeira cozinhar sozinha para 250 alunos. Sobrecarrega as merendeiras e compromete a qualidade do serviço. (?) A limpeza também é impossível ser executada por uma pessoa só", apontou Janaina.
Sobre a mudança no horário de trabalho dos vigilantes noturnos para o turno diurno, os profissionais apontam que a medida configura um grave impacto na vida pessoal e profissional desses trabalhadores.
A carta aberta alerta que as servidoras de apoio à limpeza têm suas funções ampliadas, enquanto o número de profissionais é reduzido. "A limpeza de escolas, que envolve grandes áreas, não pode ser realizada adequadamente por um único profissional, considerando que o padrão mínimo de capacidade de trabalho é de 300 m² por pessoa, o que é inviável para a carga de 600 m² exigida pela portaria", cita trecho do documento.
O documento cita que muitos servidores estão trabalhando além de suas capacidades, e as exigências de atendimento – como a preparação de refeições complexas por uma única merendeira, com a limpeza de todos os utensílios e do ambiente escolar – têm levado ao desgaste físico e emocional.
A Portaria além de diminuir o número de TAEs nas secretarias escolares, extingue funções essenciais, como a do TAE Bibliotecário e do TAE Multimeios Didáticos. A portaria determina que o técnico lotado na secretaria escolar acumule as funções da biblioteca e auxiliar nas demandas do diretor da unidade.