Senado Derruba Decreto de Lula e Suspende Exigência de Visto para Turistas dos EUA, Austrália e Canadá

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (19), um projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga a exigência de visto de visitante para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália e Canadá. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, busca derrubar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restabelecia a obrigatoriedade do visto, com início previsto para abril deste ano.

O projeto de sustação, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumenta que a exigência de visto prejudica o turismo e a economia brasileira, além de contrariar princípios constitucionais como eficiência e economicidade. Segundo Portinho, a medida de Lula “exorbita do seu poder” e impede a entrada de divisas que “contribuiriam de maneira superlativa com os setores da economia diretamente envolvidos com a atividade turística”.

Flávio Bolsonaro, em seu parecer favorável, destacou o crescimento do turismo no Brasil em 2024 e alertou para o retrocesso que a volta da exigência de visto poderia causar. Ele também questionou a destinação da taxa de emissão dos vistos, que não é repassada ao Tesouro Nacional.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a “falta de maturidade” do governo nas relações internacionais e defendeu a decisão do Senado como forma de “sustar medidas que extrapolam os limites constitucionais”.

Por outro lado, os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), registraram votos contrários ao projeto. Randolfe classificou a medida como “completa submissão a interesses externos”, enquanto Wagner defendeu a reciprocidade na exigência de vistos e argumentou que o valor da taxa não prejudicaria o turismo.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou o que chamou de “complexo de vira-latas” e defendeu a aplicação da reciprocidade, relatando suas próprias experiências negativas ao tentar obter visto para os Estados Unidos. Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) questionou a constitucionalidade do projeto e lamentou a ausência de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aprovado no Senado, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado. Caso aprovado, o decreto de Lula será revogado e a exigência de visto para turistas dos EUA, Austrália e Canadá será suspensa.