Comissão aprova Orçamento de 2025 com cortes no Bolsa Família e previsão de R$ 50 bilhões em emendas

Após meses de atraso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o texto-base do Orçamento da União para 2025. Com a aprovação da CMO, o projeto agora segue para votação no plenário do Congresso Nacional, o que deverá ocorrer ainda nesta quinta-feira.

A versão final do orçamento manteve o corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família, como indicado pelo governo. No entanto, foram incluídos outros valores para programas sociais, como R$ 3,6 bilhões para o Vale Gás e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular. Além disso, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida recebeu uma previsão de R$ 18 bilhões para ampliar o financiamento da Faixa 3, destinada a famílias com rendas de R$ 4.700,01 a R$ 8 mil.

Um dos pontos críticos da proposta foi o programa Pé-de-Meia, voltado para incentivar estudantes no ensino médio. Embora o custo estimado do benefício seja de cerca de R$ 12 bilhões para 2025, apenas R$ 1 bilhão foi previsto. O restante dos recursos será complementado por arrecadações e uma poupança criada especificamente para a iniciativa, com atualização futura a ser apresentada pelo governo por meio de um projeto complementar.

Outro destaque importante é a previsão de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 11,5 bilhões serão destinados a emendas de comissão, que são distribuídas de forma coletiva pelos colegiados, sendo 50% direcionados para a área da Saúde.

Durante a apresentação do voto, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou que os cortes não irão prejudicar os programas sociais, mas expressou um sentimento de “frustração” por não ter conseguido atender a todas as demandas. “Confesso que há um sentimento de frustração por não termos conseguido atender a todas as demandas. O Orçamento é, por natureza, um campo de escolhas difíceis. Mas saio deste processo com orgulho, pois entregamos o melhor possível dentro das condições oferecidas”, afirmou o relator.

Nenhum dos 25 destaques sugeridos para mudanças no texto foi atendido. A conclusão do trabalho da CMO ocorreu com um atraso de três meses, já que a proposta deveria ter sido concluída e confirmada pelo Planalto ainda em 2024. Desde janeiro, o governo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês.

Com a votação no Congresso, o Orçamento será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta enfrentou atrasos devido a disputas políticas e jurídicas, especialmente sobre as regras de transparência para a destinação das emendas parlamentares.