Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei 5.427/2023, que obriga o uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica e familiar quando houver medida protetiva de urgência. O texto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e com relatoria favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), determina que a tornozeleira esteja vinculada a um aplicativo de celular para alertar a vítima caso o agressor se aproxime de forma indevida. Atualmente, a Lei Maria da Penha permite que o juiz aplique medidas como afastamento do lar, proibição de contato e participação em programas de reeducação.

Leila Barros destacou que a medida é essencial para garantir a segurança das mulheres. “Medida protetiva não pode ser só um pedaço de papel. Com esse sistema de monitoramento e alerta, a vítima poderá ter a chance de procurar um local seguro e acionar as autoridades”, afirmou a senadora.

Projeto contra discriminação em universidades também é aprovado

O Senado também aprovou o projeto de lei da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que protege estudantes que são pais ou mães contra discriminação em universidades. A proposta proíbe a adoção de critérios discriminatórios em processos de seleção relacionados à gravidez, parto, nascimento de filho ou guarda judicial para adoção.

O texto visa garantir que estudantes e pesquisadores não sejam prejudicados em sua vida acadêmica devido à parentalidade. O projeto segue agora para a sanção do presidente Lula.