Riva paga R$ 7,6 milhões e se livra de mais uma ação por desvios na ALMT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu uma ação penal contra o ex-deputado estadual José Riva, relativa a fraudes e desvios de recursos na Assembleia Legislativa (ALMT). A ação foi extinta após o ex-presidente da ALMT pagar a importância de R$ 7.699.888,80, como coautor dos desvios de recursos.

O processo é relativo a utilização da empresa Seria Publicidade e Eventos, apontada como tendo existência meramente formal, usada como instrumento de desvio de recursos públicos. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o valor total dos danos apurados, já devidamente atualizado, é de R$ 38.499.444,01. Riva pagou 1/5 ou 20% do valor a ser ressarcido solidariamente. Também são réus na ação o ex-deputado Humberto Bosaipo e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira. As denúncias são de impobridade administrativa.

Todos os desvios foram investigados na Operação Arca de Noé. José Riva delatou os crimes ao firmar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público (MPMT), homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O próprio Ministério Público pediu a extinção da ação contra Riva, afirmando que não subsiste razão para a continuidade do cumprimento de sentença em atenção aos efeitos legais do acordo celebrado e à sua homologação judicial.