Os conselhos municipais de Barra do Garças, em parceria com a Prefeitura e entidades civis estão mobilizando os contribuintes a doar parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo para a Infância e Adolescência (Fia) e ao Fundo do Idoso (Fid). Em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (20), os organizadores da campanha "Fia e Fid em ação" destacaram a importância e a facilidade em fazer o direcionamento de parte do IR aos fundos sociais do município.
A doação é feita no momento da declaração do Imposto de Renda, durante o preparo da documentação. Não há custo extra ao contribuinte, trata-se apenas de um direcionamento do imposto devido aos fundos mencionados.
"Aquilo que vai ser destinado à esfera federal, retira-se uma parcelinha desse imposto e destina-se para que fique no nosso município. Ano passado, nós tivemos em torno de R$ 35 mil em arrecadação para os fundos, sem uma campanha. Então neste ano temos uma probabilidade de alavancar as contribuições", destacou a Geyzibel Policarpo, delegada do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso.
Segundo o Procurador-Geral de Barra do Garças, Herbert Penze, a doação é segura e todo o valor de fato será revertido para ações e políticas desenvolvidas pelos Conselhos do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
"As pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda, sendo que 3% pode ser destinado para cada conselho. As pessoas jurídicas podem destinar 1%. Tudo isso é previsto via legislação federal, no caso o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", afirma.
O procurador ressaltou ainda que os conselhos são entidades sérias com membros representantes da sociedade civil organizada e do poder público. Os projetos subsidiados por recursos dos fundos são aprovados em assembleia e devidamente fiscalizados.
Um dos projetos que será, em parte, custeado pelo Conselho Municipal do Idoso é o Lar dos Idosos Bem Viver, que será inaugurado em breve.
A campanha é uma iniciativa dos conselhos municipais, em parceria com a Prefeitura de Barra do Garças, o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso e a Associação de Contadores de Barra do Garças (Aconbap).
Além das contribuições mediante o Imposto de Renda, qualquer pessoa pode doar aos fundos sociais ao longo de todo o ano. Seguem os dados bancários do Fia e do Fid:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Banco do Brasil Agência: 0571-1
Conta Corrente: 147744-7
CNPJ: 13.670.101/0001-11
Fundo Municipal do Idoso
Banco do Brasil Agência: 0571-1
Conta corrente: 157724-7
CNPJ: 18.328.196/0001-03
Da Secom | BG
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