O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu nesta semana seu voto no julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), elevando o placar para 4 a 0 a favor da condenação da parlamentar e da perda de seu mandato. Zambelli é acusada dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu um homem armada em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato eletivo, da cassação de sua autorização para porte de armas e da devolução da arma apreendida ao Comando do Exército. A posição foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e, mais recentemente, por Flávio Dino.
Em seu voto, Dino enfatizou a gravidade da ação de Zambelli e concordou integralmente com o relator. “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Zambelli por dois crimes. O porte ilegal de arma de fogo ocorre quando alguém carrega uma arma sem a devida autorização, com pena de 2 a 4 anos de prisão. Já o constrangimento ilegal acontece quando alguém é forçado a agir contra sua vontade por meio de violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo, o que pode dobrar a pena inicial de 3 meses a 1 ano de detenção.
Outro fator em análise no julgamento é o descumprimento por parte da parlamentar de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibia o porte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) nas 24 horas antes e depois das eleições.
Diante do avanço do julgamento, o gabinete da deputada divulgou um comunicado afirmando que ela segue confiante na Justiça. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, declarou Zambelli.
A parlamentar enfrenta também outra derrota judicial. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu diploma de deputada federal e a tornou inelegível por 8 anos, após ação movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de abuso de poder político e disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
Apesar do avanço da condenação no STF, Zambelli ainda pode recorrer ao TSE contra a decisão de perda de seu diploma, em meio às diversas reviravoltas de sua trajetória política.
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